01)

Ao décimo quarto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, às 19h30min, no Salão Nobre Ten.Cel. Ladislau Francisco Nunes de Brito, deste Poder Legislativo Municipal de Ibotirama-Ba, foi realizada a referida Sessão Ordinária.

02)

Exp. 0000 - Ata n.° 004/25 - Diretoria Legislativa
"ATA 004 2025 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA".

03)

Exp. 0000 - Ofício n.° 001/25 - Executivo Municipal
"MENSAGEM Nº 001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. DO EXECUTIVO Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ibotirama Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no §1º do art.82 da Lei Orgânica de Ibotirama, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o PROJETO DE LEI Nº 001/2025, de 04 de fevereiro de 2025, que “Denomina o nome da Rua Velho Chico no Bairro Alto do Fundão, nesta Cidade de Ibotirama”. De autoria do Legislativo".

04)

Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.° 001/25 - Executivo Municipal
"''ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 10 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POLICIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA-BA''".

05)

Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.° 002/25 - Executivo Municipal
"''ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA PARA INTRODUZIR INCENTIVO FISCAL DE REDUÇÃO DE ALIQUOTA DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''".

06)

Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.° 003/25 - Executivo Municipal
"''DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ORDINÁRIOS DE DÉBITO TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DA RESTITUIÇÃO E DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA''".

07)

Exp. 0000 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 002/25 - Ver. Francisco Alexandrino dos Santos Filho
"INDICA A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO LIDER COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA-BA".

08)

Exp. 0000 - Projeto de Decreto Legislativo n.° 001/25 - Mesa Diretora
"Determina Sessão Especial, em Homenagem ao Dia Internacional Da Mulher e a Concessão das Medalhas “Vitória Rodrigues de Souza”, a realizar-se no Salão Nobre do Poder Legislativo Municipal, no dia 21 de março de 2025. ".

09)

Exp. 0000 - Indicação n.° 001/25 - Ver. Aldenor Moreira Jorge Junior
"INDICA AO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DO NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO A CRIAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NO REFERIDO CEMITÉRIO".

10)

Exp. 0000 - Indicação n.° 002/25 - Ver. José Antônio Pereira Sousa
"INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO PSF-POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA, NO POVOADO DE ESCURIAL, NESTE MUNICÍPIO".

11)

Exp. 0000 - Indicação n.° 004/25 - Ver.ª Elisangela Rios Pereira
"INDICA AO PODER EXECULTIVO, A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO DE LIBRAS ( LINGUA BRASILEIRAS DE SINAIS) E BRAILLE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE IBOTIRAMA,".

12)

Exp. 0000 - Indicação n.° 005/25 - Ver.ª Elisangela Rios Pereira
"INDICA AO PODER EXECUTIVO, A REFORMA DA PRAÇA DO POVOADO ESCURIAL, NESTE MUNICÍPIO".

13)

Exp. 0005 - Veto n.° 001/25 - Executivo Municipal
"Veto - PV 1/2025 Denomina o nome da Rua Velho Chico no Bairro Alto do Fundão, nesta cidade de Ibotirama-BA, e dá outras providências. ".

14)

O Soberano Plenário, antes de iniciar a votação, deliberou por unanimidade, pela aprovação do Veto do Executivo, pela constatação de inconstitucionalidade, e solicitou da Mesa pela reritara do projeto e arquivamento do mesmo. A Mesa Diretora, por unanimidade, acatou a decisão do Plenário, sem a necessidade do processo de votação, finalizando o processo legislativo do projeto em questão.

15)

Exp. 0000 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 001/25 - Ver. José Tavares da Silva
"Prevê a criação, reconhecimento, delimita e denomina comunidade Alberico Seixas na zona rural do município de Ibotirama, e dá outras providências".

16)

Exp. 0000 - Indicação n.° 001/25 - Ver. José Tavares da Silva
"Criação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS na Comunidade do Lagamar, zona rural do município de providências".

17)

Exp. 0000 - Indicação n.° 002/25 - Ver. José Tavares da Silva
"Pavimentação, Reestruturação, Cascalhamento e/ou Calçamento das Ruas, bem como a Revitalização e Limpeza da Praça da Comunidade do Lagamar, Zona Rural do Município de Ibotirama, e dá outras providencias. ".

18)

Exp. 0000 - Indicação n.° 001/25 - Ver. José Antônio Pereira Sousa
"Indica ao Poder Executivo, a construção de Base de Caixa dágua, no Povoado de Cercadinho".

19)

Exp. 0000 - Indicação n.° 001/25 - Ver.ª Elisangela Rios Pereira
"Indica ao Poder Executivo, a implantação de uma Unidade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no município de Ibotirama-Ba".

20)

Exp. 0000 - Indicação n.° 002/25 - Ver.ª Elisangela Rios Pereira
"Indica ao Poder Executivo, a Construção de uma Quadra Poliesportiva nos Povoados de Vereda e Escurial".

21)

Exp. 0000 - Moção n.° 001/25 - Ver.ª Elisangela Rios Pereira
"A implantação da APAE no nosso município, e apela ao Poder Executivo Municipal, para que sejam tomadas as providências necessárias para a concretização desse importante projeto".

22)

O Presidente registrou que a próxima sessão, convocada nesta sessão plenária (Art.95), será realizada no dia 17 de março de 2025, no horário matutino, às 9h30min, para deliberar a última votação das demais matérias aludidas que necessitam de duas votações. O Presidente finalizou agradecendo a presença de todos, declarando encerrada a presente sessão. Como nada mais houve digno de registro, eu, Magno Quinteiro Soares – Diretor Legislativo Geral, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada pelo Presidente, pelos Secretários e demais Vereadores que desejarem (Art.87, §2º). Ibotirama, 17ª Legislatura Municipal – 17 de março de 2025.