PL 001/2025 - ''ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 10 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POLICIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA-BA''.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/04/2025 Cadastrado no Sistema em: 04/04/2025
04/04/2025 Protocolado em: 12/03/2025
14/03/2025 Apreciação em Plenário em: 14/03/2025
14/03/2025 Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
04/04/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação
04/04/2025 Apreciação em Plenário em: 04/04/2025
04/04/2025 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos presentes, 9 favoráveis e 0 contrário.
04/04/2025 Apreciação em Plenário em: 04/04/2025
04/04/2025 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos presentes, 9 favoráveis e 0 contrário.