PV 003/2025 - Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água, cobrada pela EMBASA, nas condições que especitica. Autoria do Vereador Herikson Fernando Oliveira Novais;
Proponente: Ver. Herikson Fernando Oliveira Novais (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 30/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 30/04/2025 | Download |
| 30/04/2025 | Protocolado em: 06/02/2025 | |
| 06/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/02/2025 | |
| 06/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
| 14/02/2025 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 14/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 14/02/2025 | |
| 14/02/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos presentes, 10 favoráveis e 0 contrário. | |
| 17/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 17/02/2025 | |
| 17/02/2025 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos presentes, 10 favoráveis e 0 contrário. | |
| 17/02/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: OFÍCIO GP 038/2025, OFÍCIO GP 038/2025 e OFÍCIO GP 038/2025 |