PL 005/2025 - ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA AO ESTADO DA BAHIA / SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA-SESP, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL''.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 30/06/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/05/2025	Cadastrado no Sistema em: 28/05/2025	Download
28/05/2025	Protocolado em: 28/05/2025
30/05/2025	Apreciação em Plenário em: 30/05/2025
30/05/2025	Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
30/06/2025	Parecer da Comissão de Justiça e Redação	Ver Íntegra
30/06/2025	Apreciação em Plenário em: 30/06/2025
30/06/2025	Aprovado em Definitivo por UNANIMIDADE e votação única conforme Art.99/I do Regimento Interno
02/06/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: OFÍCIO GP 077/2025, OFÍCIO GP 077/2025 e OFÍCIO GP 077/2025	Download
02/06/2025	Sancionado em: 02/06/2025	Download