PV 005/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO AGRICULTORES FAMILIARES DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Silvano Santos de Almeida (PT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 28/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/02/2024 | |
| 05/02/2024 | Protocolado em: 26/12/2023 | |
| 28/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/12/2023 | |
| 29/12/2023 | Aprovado em Definitivo | |
| 29/12/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 05/02/2024 | Sancionado em: 23/01/2024 | Download |