PV 001/2026 - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS E POSTOS REVENDEDORES DE GÁS NATURAL VEICULAR NO MUNICIPIO DE IBOTIRAMA-BA.
Proponentes: Ver. Aldenor Moreira Jorge Junior (MDB), Ver. Adeilton dos Santos Cruz (PT), Ver. Evanio Alves dos Santos (PSB), Ver. José Tavares da Silva (PL), Ver.ª Leila Cristina Porto Brito Santos (PSB), Ver. Francisco Alexandrino dos Santos Filho (Republicanos), Ver. Herikson Fernando Oliveira Novais (MDB), Ver.ª Elisangela Rios Pereira (MDB) e Ver. José Antônio Pereira Sousa (PT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 20/02/0003
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/03/2026 | Cadastrado no Sistema em: 20/03/2026 | Download |
| 20/03/2026 | Protocolado em: 03/03/2026 | |
| 20/03/2026 | Apreciação em Plenário em: 20/03/2026 | |
| 20/02/0003 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
| 20/03/2026 | Parecer Oral da Comissão de Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 20/03/2026 | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 20/03/2026 | Parecer Oral da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
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| 20/03/2026 | Apreciação em Plenário em: 20/03/2026 | |
| 20/03/2026 | Aprovado em 1ª Votação por MAIORIA dos presentes, 9 favoráveis e 1 contrário. | |
| 20/03/2026 | Apreciação em Plenário em: 20/03/2026 | |
| 20/03/2026 | Aprovado em 2ª Votação por MAIORIA dos presentes, 9 favoráveis e 1 contrário. | |
| 23/03/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 014/2026 | Download |
| 01/04/2026 | Sancionado em: 01/04/2026 | Download |
