PV 001/2026 - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS E POSTOS REVENDEDORES DE GÁS NATURAL VEICULAR NO MUNICIPIO DE IBOTIRAMA-BA.

Proponentes: Ver. Aldenor Moreira Jorge Junior (MDB), Ver. Adeilton dos Santos Cruz (PT), Ver. Evanio Alves dos Santos (PSB), Ver. José Tavares da Silva (PL), Ver.ª Leila Cristina Porto Brito Santos (PSB), Ver. Francisco Alexandrino dos Santos Filho (Republicanos), Ver. Herikson Fernando Oliveira Novais (MDB), Ver.ª Elisangela Rios Pereira (MDB) e Ver. José Antônio Pereira Sousa (PT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 20/02/0003
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/03/2026 Cadastrado no Sistema em: 20/03/2026
20/03/2026 Protocolado em: 03/03/2026
20/03/2026 Apreciação em Plenário em: 20/03/2026
20/02/0003 Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
20/03/2026 Parecer Oral da Comissão de Justiça e Redação
20/03/2026 Encaminhado à Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
20/03/2026 Parecer Oral da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
20/03/2026 Apreciação em Plenário em: 20/03/2026
20/03/2026 Aprovado em 1ª Votação por MAIORIA dos presentes, 9 favoráveis e 1 contrário.
20/03/2026 Apreciação em Plenário em: 20/03/2026
20/03/2026 Aprovado em 2ª Votação por MAIORIA dos presentes, 9 favoráveis e 1 contrário.
23/03/2026 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 014/2026
01/04/2026 Sancionado em: 01/04/2026