PV 001/2024 - PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO “FOGOS DE ESTAMPIDO” E “ARTIGOS EXPLOSIVOS”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/02/2024	Cadastrado no Sistema em: 07/02/2024	Download
07/02/2024	Protocolado em: 07/02/2024
08/02/2024	Apreciação em Plenário em: 08/02/2024
08/02/2024	Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
29/02/2024	Parecer da Comissão de Justiça e Redação	Ver Íntegra
29/02/2024	Apreciação em Plenário em: 29/02/2024
29/02/2024	Adiada Apreciação em Plenário
08/04/2024	Retirado por Presidente