PV 003/2026 - Institui o Programa Municipal de Apoio às Mães “solo” e determina outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2026

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 08/04/2026	Download
08/04/2026	Protocolado em: 08/04/2026
17/04/2026	Apreciação em Plenário em: 17/04/2026
17/04/2026	Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
17/04/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
30/04/2026	Parecer Oral da Comissão de Justiça e Redação	Ver Íntegra
30/04/2026	Apreciação em Plenário em: 30/04/2026
30/04/2026	Parecer Oral da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas	Ver Íntegra
30/04/2026	Apreciação em Plenário em: 30/04/2026
30/04/2026	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos presentes, 8 favoráveis e 0 contrário.
30/04/2026	Apreciação em Plenário em: 30/04/2026
30/04/2026	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos presentes, 8 favoráveis e 0 contrário.
04/05/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 020/2026	Download