PV 004/2026 - Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção às Pessoas com Lúpus Sistêmico e Cutâneo, institui a Carteira de Identificação do Paciente, estabelece medidas de proteção, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 01/06/2026

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 24/04/2026	Download
24/04/2026	Protocolado em: 24/04/2026
30/04/2026	Apreciação em Plenário em: 30/04/2026
30/04/2026	Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
29/05/2026	Parecer Oral da Comissão de Justiça e Redação	Ver Íntegra
29/05/2026	Apreciação em Plenário em: 29/05/2026
29/05/2026	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos presentes, 6 favoráveis e 0 contrário.
29/05/2026	Apreciação em Plenário em: 29/05/2026
29/05/2026	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos presentes, 6 favoráveis e 0 contrário.
01/06/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 023/2026	Download