PL 001/2024 - Cria os componentes municipais de Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementarão do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da outras providencias.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 07/03/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/02/2024	Cadastrado no Sistema em: 08/02/2024	Download
08/02/2024	Protocolado em: 07/02/2024
08/02/2024	Apreciação em Plenário em: 08/02/2024
08/02/2024	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos
29/02/2024	Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos
29/02/2024	Apreciação em Plenário em: 29/02/2024
29/02/2024	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos presentes, 9 favoráveis e 0 contrário.
29/02/2024	Apreciação em Plenário em: 29/02/2024
29/02/2024	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos presentes, 9 favoráveis e 0 contrário.
06/03/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
07/03/2024	Sancionado em: 07/03/2024	Download