PL 004/2026 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA PARCELA ADICIONAL ANUAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, DESTINADA Á VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE, DA FAMILIA, ATENÇÃO PRIMARIA, SAÚDE BUCAL E MULTIPROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal ()