ATA 016/2026 - 16ª SESSÃO – 3ª ESPECIAL 2026 – LEGISLATURA 2025/2028

Proponente: Diretoria Legislativa ()

Tipo de Proposição: Ata (ATA)

Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 14/08/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/08/2026 Cadastrado no Sistema em: 14/08/2026
14/08/2026 Protocolado em: 14/08/2026
14/08/2026 Aprovado em Definitivo por unanimidade dos presentes, 10 favoráveis e 0 contrário.
14/08/2026 Solicita Arquivamento
14/08/2026 Arquivado