ATA 003/2024 - ATA nº003/2024 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 29/02/2024... obs: a Ata nº004/2024 foi uma sessão especial, e regimentalmente não é deliberada, e sim somente ratificada no ato da sessão. Bem como não poderia deliberar a Ata nº003/2024 em sessão especial, em conformidade com o Regimento Interno.
Proponente: Diretoria Legislativa ()
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Tipo de Proposição: Ata (ATA)
Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 08/04/2024 | |
| 08/04/2024 | Protocolado em: 08/04/2024 | |
| 08/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/04/2024 | |
| 08/04/2024 | Aprovado em Definitivo por unanimidade dos presentes, 10 favoráveis e 0 contrário. |
