PL 005/2024 - DISPÕE SOBRE o SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/06/2025
Necessita Parecer da .
Necessita Parecer da .
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 11/06/2024 | Download |
| 11/06/2024 | Protocolado em: 06/06/2024 | |
| 06/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2024 | |
| 06/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
| 06/06/2025 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 06/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2025 | |
| 06/06/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos presentes, 10 favoráveis e 0 contrário. | |
| 07/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 07/06/2025 | |
| 07/06/2025 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos presentes, 10 favoráveis e 0 contrário. | |
| 10/06/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo |