Pareceres da Comissão de Justiça e Redação
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
PL 3/2026 - Ratifica o Protocolo de Alteração e Consolidação do Contrato de Consorcio de Transparência na Gestão Publica Municipal - CTM, atual Consórcio Nacional de Inovação e Eficiência Publica - CONEP; atualiza e complementa a autorização conferida pela Lei Municipal n° 207/2025 de 15 de abril de 2025; reconhece a continuidade jurídica do consórcio público; e da outras providencias.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
PV 1/2026 - INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA MUNICIPAL DE
CANOAGEM: NAVEGANDO PARA O FUTURO", EM IBOTIRAMA-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver. Antenor Pinto Mariano Filho
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
PV 2/2025 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 190/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA, BEM COMO ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 215/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
PV 1/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA OS DEVIDOS FINS NO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA, ESTADO DA BAHIA, A ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE DA MULHER / GTF, EM RECONHECIMENTO AO SEU RELEVANTE TRABALHO EM PROL DO ESPORTE FEMININO, DA CULTURA, SAÚDE E DA DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS.
Ver. Silvano Santos de Almeida
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
PV 1/2024 - PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO “FOGOS DE ESTAMPIDO” E “ARTIGOS EXPLOSIVOS”.
Ver. André Gessé Morais
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
PL 6/2025 - Disciplina as relações entre o Município e as Organizações Sociais, e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
PL 5/2024 - DISPÕE SOBRE o SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
PL 5/2025 - ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA AO ESTADO DA BAHIA / SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA-SESP, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL''.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
PV 1/2025 - Prevê a criação, reconhecimento, delimita e denomina comunidade Alberico Seixas na zona rural do município de Ibotirama, e dá outras providências.
Ver. José Tavares da Silva
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
PV 3/2025 - Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água, cobrada pela EMBASA, nas condições que especitica. Autoria do Vereador Herikson Fernando Oliveira Novais;
Ver. Herikson Fernando Oliveira Novais
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
PV 2/2025 - Dispõe sobre Preservação, Recuperação de conservação nas nascentes de água, matas ciliares, vegetações e solos degradados, e dá outras providências.
Ver. Herikson Fernando Oliveira Novais
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
PV 1/2025 - Dispõe do sobre Programa de Requalificação Arbóreo e Ambiental no município de Ibotirama/BA, e dá outras providências.
Ver. Herikson Fernando Oliveira Novais
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
PV 1/2025 - Indicar a criação do Dia Municipal do Jovem Empreendedor, no município de Ibotirama-BA.
Ver. Francisco Alexandrino dos Santos Filho
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
PV 1/2025 - Denomina o nome da Rua Velho Chico no Bairro Alto do Fundão, nesta cidade de Ibotirama-BA, e dá outras providências.
Ver. Antenor Pinto Mariano Filho
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
PV 3/2025 - ESTABELECE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA-BA.
Ver. Francisco Alexandrino dos Santos Filho
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
PL 4/2025 - Autoriza o ingresso do Município de Ibotirama - Estado da Bahia no CONSÓRCIO DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - CTM; e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
PV 2/2025 - INSTITUI O PROGRAMA ''ESPORTE E LAZER INCLUSIVOS PARA CRIANÇAS E ADOLECENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM IBOTIRAMA-BA'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver. Antenor Pinto Mariano Filho
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
PL 1/2025 - ''ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 10 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POLICIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA-BA''.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
PL 6/2024 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOs DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
PL 4/2024 - DISPÖE SOBRE 0 SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA PRINCÍPIOs, DE IBOTIRAMA-BA, OBJETIVOS, SEUS ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
PV 1/2024 - Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Ibotirama.
Ver.ª Leila Cristina Porto Brito Santos
Parecer da Comissão Retificador de Justiça e Redação
PL 3/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor principal (originário), não incidente os encargos moratórios, de acordo com a ADPF 528/2021 e RE 1428399 STF, com repercussão geral reconhecida, Tema 1.256, dos valores oriundos do Precatório expedido do Processo Judicial nº 0028275-02.2011.4.01.3300 decorrente das diferenças do Valor Mínimo Anual por aluno (VMAA) do FUNDEF, aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, conforme disposição da Emenda Constitucional nº 114 de 2021 e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
PL 3/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor principal (originário), não incidente os encargos moratórios, de acordo com a ADPF 528/2021 e RE 1428399 STF, com repercussão geral reconhecida, Tema 1.256, dos valores oriundos do Precatório expedido do Processo Judicial nº 0028275-02.2011.4.01.3300 decorrente das diferenças do Valor Mínimo Anual por aluno (VMAA) do FUNDEF, aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, conforme disposição da Emenda Constitucional nº 114 de 2021 e dá outras providências.
Executivo Municipal