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PL 006/2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA-BA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 005/2026 - ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE IBOTIRAMA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
PL 004/2026 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA PARCELA ADICIONAL ANUAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, DESTINADA Á VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE, DA FAMILIA, ATENÇÃO PRIMARIA, SAÚDE BUCAL E MULTIPROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 003/2026 - Ratifica o Protocolo de Alteração e Consolidação do Contrato de Consorcio de Transparência na Gestão Publica Municipal - CTM, atual Consórcio Nacional de Inovação e Eficiência Publica - CONEP; atualiza e complementa a autorização conferida pela Lei Municipal n° 207/2025 de 15 de abril de 2025; reconhece a continuidade jurídica do consórcio público; e da outras providencias.
PL 002/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027, e dá outras providências.
PL 001/2026 - Altera o §1º do art. 3º da Lei Municipal n.° 120, de 01 de outubro de 2021, para modificar o Requisito de Escolaridade exigido para o cargo de Corregedor-Geral da Guarda Civil Municipal de Ibotirama, e dá outras providências.
PL 013/2025 - Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Ibotirama - BA, e dá outras providências.
PL 012/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de lbotirama para o período 2026/2029, na forma que indica.
PL 011/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despensa de Orçamento Anual do Município de Ibotirama-Ba, para o exercício financeiro de 2026, e determinar outras providências.
PL 010/2025 - ''ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 010, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 E 015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.''
PL 009/2025 - '' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR, PELO REGIME DE CONCESSÃO, A EXECUÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONCEITUADOS NO ART. 3º, I, DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007.''
PL 008/2025 - "DISPÖE SOBRE A CONCESSÄO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PL 007/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
PL 006/2025 - Disciplina as relações entre o Município e as Organizações Sociais, e dá outras providências.
PL 005/2025 - ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA AO ESTADO DA BAHIA / SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA-SESP, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL''.
PL 004/2025 - Autoriza o ingresso do Município de Ibotirama - Estado da Bahia no CONSÓRCIO DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - CTM; e dá outras providências.
PL 003/2025 - ''DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ORDINÁRIOS DE DÉBITO TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DA RESTITUIÇÃO E DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA''.
PL 002/2025 - ''ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA PARA INTRODUZIR INCENTIVO FISCAL DE REDUÇÃO DE ALIQUOTA DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
PL 001/2025 - ''ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 10 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POLICIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA-BA''.
PL 008/2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Ibotirama, para o exercício financeiro de 2025 e determina outras providências.