Lista de Proposições NA PAUTA EM 26/09/2025

PL 010/2025 - ''ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 010, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 E 015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.'' PL 009/2025 - '' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR, PELO REGIME DE CONCESSÃO, A EXECUÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONCEITUADOS NO ART. 3º, I, DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007.'' PL 008/2025 - "DISPÖE SOBRE A CONCESSÄO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ATA 022/2025 - ATA 022 2025 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA