Lista de Proposições NA PAUTA EM 20/03/2026

PV 001/2026 - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS E POSTOS REVENDEDORES DE GÁS NATURAL VEICULAR NO MUNICIPIO DE IBOTIRAMA-BA. ATA 004/2026 - 4ª SESSÃO – 3ª ORDINÁRIA 2026 – LEGISLATURA 2025/2028 ATA 002/2026 - 2ª SESSÃO – 2ª ORDINÁRIA 2026 – LEGISLATURA 2025/2028 IND 006/2026 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAR O USO E A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEOMONITORAMENTO POR ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS EM FACE DA LGPD E DO USO DE BENS PÚBLICOS.