PL 002/2025 - ''ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA PARA INTRODUZIR INCENTIVO FISCAL DE REDUÇÃO DE ALIQUOTA DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 04/04/2025 | Download |
| 04/04/2025 | Protocolado em: 12/03/2025 | |
| 14/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 14/03/2025 | |
| 14/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | |
| 04/04/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | |
| 04/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2025 | |
| 04/04/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos presentes, 9 favoráveis e 0 contrário. | |
| 04/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2025 | |
| 04/04/2025 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos presentes, 9 favoráveis e 0 contrário. |