PELO 001/2025 - ALTERA OS ARTIGOS 43, 53 E §9º DO 113 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA, DISPONDO SOBRE A GESTÃO DE PESSOAL, AS PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS E OS PRAZOS ORÇAMENTÁRIOS.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO)
Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/02/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/12/2025 | Cadastrado no Sistema em: 09/12/2025 | Download |
| 09/12/2025 | Protocolado em: 09/12/2025 | |
| 09/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2025 | |
| 09/12/2025 | Encaminhado à Comissão Especial Transitória | |
| 09/12/2025 | Parecer da Comissão Especial Transitória | Download |
| 09/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2025 | |
| 09/12/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos presentes, 10 favoráveis e 0 contrário. | |
| 06/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 06/02/2026 | |
| 06/02/2026 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos presentes, 11 favoráveis e 0 contrário. | |
| 09/02/2026 | Encaminhado para Redação Final | |
| 09/02/2026 | Redação Final | |
| 09/02/2026 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo em: 09/02/2026 | |
| 09/02/2026 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Mesa Diretora em: 09/02/2026 | Download |