PV 002/2025 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 190/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA, BEM COMO ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 215/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.

Proponente: Mesa Diretora ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 29/12/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/12/2025 Cadastrado no Sistema em: 09/12/2025
09/12/2025 Protocolado em: 09/12/2025
09/12/2025 Apreciação em Plenário em: 09/12/2025
09/12/2025 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
09/12/2025 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
09/12/2025 Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
09/12/2025 Parecer da Comissão de Justiça e Redação
09/12/2025 Apreciação em Plenário em: 09/12/2025
09/12/2025 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos presentes, 9 favoráveis e 0 contrário.
09/12/2025 Apreciação em Plenário em: 09/12/2025
09/12/2025 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos presentes, 9 favoráveis e 0 contrário.
11/12/2025 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 162/2015
29/12/2025 Sancionado em: 24/12/2025