IND 007/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA A ORGANIZAÇÃO E DENOMIAÇÃO DOS LAGRADOUROS PÚBLICOS E IMPLEMENTAÇÃO DAS CODIFICAÇÃO POSTAL POR LOGRADOURO (CEPS INDIVIDUAIS POR RUA) NO MUNÍCIPIO DE IBOTIRAMA-BA.

Proponente: Ver. José Antônio Pereira Sousa (PT)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 19/08/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/08/2026 Cadastrado no Sistema em: 10/08/2026
10/08/2026 Protocolado em: 10/08/2026
18/08/2026 Apreciação em Plenário em: 18/08/2026
19/08/2026 Aprovado em Definitivo por 9 votos favoráveis